O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), indeferiu a petição inicial de uma ação rescisória e determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) após constatar que o advogado da parte autora utilizou uma jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Direito do consumidor no Carnaval: TJRJ orienta sobre venda casada, cobranças extras e falta de informação
Mesmo com data oficial para 13 de fevereiro, o carnaval já começou na cidade do Rio de Janeiro. Desde o início do ano, foliões têm ido às ruas para celebrar a festa nacional no chamado pré-carnaval. Apesar de ser uma expressão da cultura e da alegria brasileira, o carnaval também pode ser permeado por riscos...
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Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país
Perto de completar seu primeiro ano, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção, respostas mais rápidas e cuidadosas. De janeiro até o dia 30 de novembro de 2025, a...
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Viagens de férias com menores exigem atenção redobrada às regras e documentação
Com a chegada das férias escolares, muitos pais e responsáveis começam a planejar as sonhadas e aguardadas viagens em família. No entanto, quando o deslocamento envolve crianças e adolescentes, é fundamental estar atento às exigências legais e de segurança que garantem uma experiência tranquila. Levar a documentação correta para viajar é fundamental para não ter...
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Aberto processo seletivo com 250 vagas para juízes leigos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu nesta segunda-feira (8) as inscrições para o processo para a função de juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis. O certame, coordenado pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) e executado pela Fundação Vunesp, oferece 250 vagas imediatas, além de cadastro de reserva até...
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Tribunal anula sentença que considerou jogo do bicho “tolerado” por todos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) atendeu recurso do Ministério Público (MP) e anulou, nesta terça-feira (14/10), sentença que absolveu um acusado de explorar o jogo do bicho. Em primeira instância, o juiz considerou que a prática é admitida socialmente, tolerada por todos e, por isso, não poderia ser entendida como infração...
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Liminar que devolve gestão do futebol ao Vasco é mantida pela Justiça
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu nesta quarta-feira (28/5) manter a liminar que devolveu o controle da SAF do Vasco da Gama ao clube associativo. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Cesar Cury, e negou provimento ao recurso da 777 Partners. Concedida em...
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Feminicídio: “Não adianta apenas reagir em casos de repercussão”, diz promotora
O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, pelo próprio ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, levantou discussões sobre os mais diversos aspectos, inclusive sobre a eficácia da legislação brasileira. A magistrada foi morta a facadas na frente das filhas menores de idade por volta das 18h de quinta-feira (24) na...