A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma construtora e o Município de Nova Belém, no Vale do Rio Doce, a indenizar, de forma concorrente, por danos morais, os pais de uma criança de 4 anos que morreu devido a um deslizamento de terra. Cada um deve receber R$...
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Açougueiro deve ser indenizado por queda em calçada
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso e manteve condenação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) devido ao acidente sofrido por um açougueiro com o rompimento de uma tubulação em Guaxupé, no Sul do Estado. Os desembargadores confirmaram decisão da 1ª Vara Cível e da Infância...
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Justiça confirma demissão de professor por assédio sexual a alunas
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de uma comarca do Sudoeste de Minas para manter o ato administrativo que dispensou um professor da rede estadual de educação pela prática de assédio sexual contra adolescentes e impediu que ele fosse contratado novamente pelo prazo de cinco anos. O...
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Uso indevido de imagem de criança gera indenização por danos morais
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Paraguaçu que condenou uma confecção de roupas a indenizar um menino em R$ 5 mil, por danos morais, pela divulgação de fotos dele sem a devida autorização de uso de imagem por seus pais. No processo, os pais...
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Tribunal eleva indenização por dano moral à vítima de ofensas em grupo de aplicativo de mensagens
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo que foi alvo de ofensas em um aplicativo de mensagens. O órgão colegiado elevou o montante reparatório para R$ 10 mil, reformando parcialmente sentença da Comarca...
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Criança atingida por telha em escola deve ser indenizada
Um estudante deve ser indenizado pelo Município de Santa Luzia por ter se acidentado em uma obra dentro da escola. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve decisão da Comarca de Santa Luzia. O acidente foi registrado em julho de 2022. Segundo o processo,...
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Sósia de cantor sertanejo deve ser indenizado
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização que deve ser paga pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao sósia de um cantor sertanejo pelo bloqueio do perfil dele. O músico deve receber R$ 8 mil em danos morais. Tinha 40...
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Tio que expulsou sobrinha de casa herdada pelos dois deve pagar indenização
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente pedido de indenização formulado por uma mulher que foi despejada de casa pelo tio. A decisão reforma sentença da Comarca de Sete Lagoas e determina pagamento de R$ 6 mil em danos morais à sobrinha. Trocou fechaduras e expulsou A mulher...
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Dona de espaço de festas deve indenizar noivos por falta de energia
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu parcialmente o recurso de uma proprietária de salão de festas e reduziu a indenização que deve ser paga a um casal de noivos cuja cerimônia de casamento atrasou por falta de energia. A 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga havia fixado...
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Ex-marido tem pena aumentada por dupla tentativa de homicídio
O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Rio Casca e aumentou a pena imposta a um homem condenado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra a ex-esposa e o atual companheiro dela. A pena foi aumentada de 16 anos...