O falecimento de um sucessor antes da partilha de bens do inventariado foi o tema central do julgamento de um recurso nesta quarta-feira (27/8) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O caso trouxe à tona uma situação que é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro: a partilha “per saltum”, ou seja, por salto. Mas...
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Deserdação exige testamento formal e não pode ser discutida antes da morte
O drama familiar envolvendo alegações de abandono afetivo chegou à Justiça de Leme (SP). Acamada e diagnosticada com Alzheimer e epilepsia, uma idosa buscou, por meio de sua filha e curadora, excluir alguns netos e noras da herança, alegando que havia sido deixada de lado após a morte do marido. Apesar da narrativa de sofrimento,...
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Podcast “Entendi Direito?” entrevista advogada sobre testamento
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões, nesta quarta-feira (6/8), “Testamento não é só para rico: por que você também deveria pensar nisso” com a participação especial da advogada Marianna Américo. No episódio de nº 163, a profissional vai abordar a importância do testamento, que é a...
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Última vontade: Justiça valida testamento feito em hospital
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a validade de um testamento público lavrado em hospital do sul do Estado e afastou alegações de nulidade levantadas por uma das herdeiras. A autora da ação argumentava que o ato notarial apresentava vícios formais e materiais, como ausência de...
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Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação do documento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia anulado o testamento de uma viúva por entender que ela estava incapaz...
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Mulher fez testamento antes do nascimento da filha; Código Civil prevê anulação
A Vara da Família e das Sucessões de Limeira, no interior de São Paulo, analisou no dia 3 deste mês o pedido de anulação de testamento público. Quem pediu a anulação foi a filha, porque o documento foi feito antes de seu nascimento. Ao solicitar a homologação da anulação, a autora descreveu que a mãe...
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STJ reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade da testadora, a data em que o testamento foi elaborado, o modo como foi assinado e outros elementos relacionados ao ato. De acordo com o...
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STJ declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de bens...
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Os diferentes tipos de testamento e sua importância na preservação de legados
Por Luiz Fernando Gevaerd A sociedade está cada vez mais consciente da importância de se planejar para o futuro, especialmente quando se trata da administração de bens e patrimônio. Nesse sentido, um documento que ganha destaque é o testamento. O ato de deixar um testamento é uma medida fundamental para garantir que os desejos e...
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Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados pelo testador, sendo vedada a fixação do...
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