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MPF defende revisão pelo Supremo de tese do STJ que resulta em pena mais leve para furtos ocorridos à noite

MPF defende revisão pelo Supremo de tese do STJ que resulta em pena mais leve para furtos ocorridos à noite

Em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (31), a procuradora- geral da República, Elizeta Ramos, reforçou o pedido para que a Corte admita Recurso Extraordinário em que solicita revisão de tese fixada pelo STJ sobre o furto cometido à noite e que impede o aumento da pena nos casos chamados...