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Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe

Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara da Comarca de Bariri (SP) condenou a empresa mantenedora do app e a titular da conta banca bancária utilizada no esquema a restituírem, solidariamente, os R$ 9,9 mil que foram perdidos pelo autor da ação. A empresa também foi condenada a...

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STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação

STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação

​Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório de advocacia que, contratado para atuar em ação de prestação de contas, deixou o processo tramitar durante quase três anos sem qualquer...

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STJ aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos

STJ aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. As instâncias ordinárias haviam imposto ao menor a medida socioeducativa mais grave prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base apenas...

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Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

A 45ª Vara Cível da Capital condenou advogado e escritório pela cobrança de valores apropriados indevidamente de cliente, provenientes de depósitos recursais em reclamações trabalhistas feitos pelos autores da ação. Além da reparação solidária por danos morais, fixada em R$ 12 mil, os réus foram condenados a restituir o montante de R$ 85,6 mil, atualizados...

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