A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla. Segundo os magistrados, ficou demonstrado que a autora preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício....
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