O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para consumo pessoal livrou um estudante de Limeira (SP) flagrado com droga na mochila, no interior da escola. No último dia 9, a Justiça encerrou a investigação contra o jovem, uma vez que a tese deve retroagir para favorecê-lo. O caso aconteceu no...
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Limeira tem 1ª absolvição após decisão do STF sobre porte de maconha
A Justiça de Limeira (SP) utilizou, pela primeira vez, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do porte de maconha para uso pessoal. Com base no novo entendimento, o juiz Marcelo Vieira acolheu pedido da defesa, afastou a natureza penal do ato e absolveu, nesta quarta-feira (10/7), acusado de portar uma porção de...