A Presidência da 15ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, sediada em Piracicaba, informou que tem havido aumento de reclamações e, devido esta situação, reforçou os procedimentos de fiscalização e disciplina envolvendo publicidade irregular contrária aos preceitos dos artigos 39 a 47-A do Código de Ética e Disciplina da OAB e do...
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