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Correção do FGTS: ação iniciada em Limeira chega ao STF e pede decisão retroativa

Correção do FGTS: ação iniciada em Limeira chega ao STF e pede decisão retroativa

Uma ação judicial que teve início no Juizado Especial Federal de Limeira terminou no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve julgamento do ministro Gilmar Mendes na última terça-feira (3). O autor da ação requereu que, após o julgamento pela corte suprema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial...

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