Por Jeruza Albuquerque da RochaRecentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Colendo TST que previa que a concessão de férias, sem o devido pagamento do salário e do adicional de 1/3, com dois dias de antecedência, além de ensejar multa administrativa, levava ao pagamento da dobra do valor das férias....
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Súmula 450 do TST