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Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente

Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (3), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que instituíram o contrato de trabalho intermitente. Até o momento, foram proferidos três votos: do ministro Edson Fachin, relator, que havia votado pela...

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STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa

STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser...

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STF inicia julgamento que envolve magistrados em cargos de direção nas lojas maçônicas

STF inicia julgamento que envolve magistrados em cargos de direção nas lojas maçônicas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), processo em que se discute se o exercício, por juízes, de cargos de direção de lojas maçônicas é compatível com o exercício da magistratura. A matéria é objeto do Mandado de Segurança (MS) 26683, que teve sua análise suspensa por pedido...

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Estados podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas

Estados podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e privadas. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 13/11, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo...

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Mantida prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde

Mantida prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193645, impetrado em favor do empresário L.C.F., denunciado na Operação Raio X, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de verbas públicas destinadas à saúde nos Estados do Pará e de São...

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STF começa a votar remarcação de concursos por motivos religiosos

STF começa a votar remarcação de concursos por motivos religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras. ...

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Ministro do STF pede informações sobre estágio de vacinas de covid-19

Ministro do STF pede informações sobre estágio de vacinas de covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (10) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste informações em 48 horas sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19. A determinação do ministro foi motivada pela decisão da Anvisa de suspender estudos clínicos da vacina Coronavac, uma das que...

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STF dá prisão domiciliar a avó de Santa Bárbara que tem guarda de netos

STF dá prisão domiciliar a avó de Santa Bárbara que tem guarda de netos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu Habeas Corpus (HC 192800) para conceder prisão domiciliar a uma avó de duas crianças menores de idade, das quais detém a guarda de fato. Acusada de tráfico de drogas, L.F. não tem outros registros criminais e terá que comparecer periodicamente em juízo para informar e...

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Lei que prevê espaço exclusivo para orgânicos em lojas é constitucional

Lei que prevê espaço exclusivo para orgânicos em lojas é constitucional

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de...

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