O influencer digital pode ser responsabilizado civilmente se adotar uma posição garantidora diante dos produtos e serviços indicados. Com este entendimento, a Justiça condenou uma influencer pelos danos causados a uma mulher que seguiu seus conselhos e se envolveu no que foi divulgado como a “descoberta do século”. O aplicativo, contudo, era uma fraude. O...
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Liminar obriga Sorocaba a criar serviço de acolhimento para crianças e adolescentes
O Judiciário acatou pedido do Ministério Público de São Paulo e concedeu liminar para que o município de Sorocaba tome as providências para implementar uma Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil nos termos das Portarias 3.088/11 e Portaria 121/12, ambas do Ministério da Saúde. O prazo para cumprimento da determinação é de 120 dias, sob pena de...