A Justiça Federal em Limeira (SP) encerrou, na última semana, inquérito contra um empresário investigado por sonegação de tributos. Ele cumpriu as condições impostas em acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A proposta inicial da Procuradoria da República incluía o pagamento parcelado de R$ 390 mil a título...
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Tribunal mantém condenação de homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por sonegar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre movimentação de mais de R$ 7 milhões. Para os magistrados, a materialidade ficou demonstrada por documentos do processo administrativo fiscal. A autoria foi confirmada pela titularidade das contas...
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Justiça não vê dolo e absolve empresário de Limeira por sonegação de imposto
A Justiça de Limeira julgou, no último dia 16, improcedente uma ação penal contra um empresário da cidade acusado de sonegar impostos, considerado crime contra a ordem tributária. A ação proposta pelo Ministério Público (MP) tramitava desde 2019 e foi fruto de uma atividade fiscalizatória que apontou fraude na fiscalização tributária, mediante ausência de recolhimento...
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Mantida condenação de réu por sonegação de R$ 2,4 milhões em impostos
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de réu acusado de sonegar R$ 2.464.268,73 em imposto. A pena foi aumentada para cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos que a empresa de propriedade do réu inseriu créditos de...