A realização de 11 protestos indevidos por parte de uma concessionária de serviços públicos não causou apenas aborrecimentos a um advogado. A medida trazia riscos concretos à sua atividade profissional, em razão de cláusulas que regulam sua participação numa sociedade de advocacia. A sentença do caso saiu nesta quinta-feira (21/8). O que aconteceu O autor...
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Advogados vinculados à sociedade em outra cidade também entram na base do ISS
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) reconheceu a validade da cobrança de ISSQN sobre todos os profissionais habilitados que prestam serviços em nome de uma sociedade de advogados, ainda que parte deles atue em outro município. A sentença, da juíza Graziela Da Silva Nery Rocha, foi divulgada no dia 30/6. A discussão girou...
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OAB SP se integra ao sistema digital da Jucesp para a abertura de sociedade de advocacia
A partir de 21 de junho o sistema da OAB SP estará integrado ao VRE|Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios), o Portal Integrador Estadual de São Paulo. Além da integração ao VRE|Redesim, o projeto de digitalização encabeçado pela Comissão de Sociedades de Advogados da OAB SP, transformará...