O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (12/04) “Lei 14.457/22 e as ações voltadas às empresas com CIPA” com a participação especial de duas advogadas trabalhistas. Maressa Cremasco e Shirley Moura, advogadas do escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, vão explicar as principais mudanças...
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Medida Provisória traz novidades sobre trabalho híbrido e auxílio alimentação
Editada pelo governo federal, a Medida Provisória 1.108/22 entrou em vigor nesta segunda-feira (28/03) com diversas inovações na legislação trabalhista. Há novas regras para o auxílio alimentação, benefício pago aos trabalhadores formais. A MP quer fechar brechas que permitam o uso do benefício para finalidades diversas das previstas. Outra mudança significativa é a regulamentação do...