O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto pelo Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do MPSP para reconhecer a aplicabilidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal, que autoriza a execução provisória da pena igual ou superior a 15 anos de reclusão imposta pelo Tribunal do Júri. ...
Últimas Notícias:
Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens
Apartamento em Limeira é alvo de disputa judicial pela propriedade
Munícipio indenizará mulher que sofreu acidente em valeta mal sinalizada
Audiência de custódia: o vilão fabricado do sistema de justiça criminal?
Limeira vai debater regulamentação de trailers em áreas públicas
Trabalhador será indenizado em R$ 8 mil por atraso nos salários
Casal sofre com voo após greve geral na Argentina e será indenizado
Fotógrafa é condenada a entregar fotos de casamento ou devolver valor em dobro
Feirão BRK oferece condições especiais para quitar dívidas até 30 de maio
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (23/05/25)
“Brincadeira” do patrão era assédio sexual a funcionário
Partilha anulada: filhos deixaram companheira do pai fora da divisão
Atravessou a rua de repente: adolescente atropelada fica sem indenização
Condenado por incendiar quarto de motel e trancar mulher durante surto de ciúmes
Anulada cobrança de taxa de funcionamento com base no número de empregados em Limeira
Revertida justa causa por caso isolado de embriaguez no trabalho
Defensoria Pública de SP abre vagas de estágio em Limeira para pós-graduandos em Direito
STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime
Quando a lei tenta alcançar o algoritmo
Home
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do MPSP