O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade de normas que previam a leitura de versículo da Bíblia e a “invocação à proteção de Deus” antes de trabalhos da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. A decisão, proferida outubro, julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral...
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