Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro habeas corpus com pedido de liberdade a um dos réus acusado pelo homicídio de Erick Delatore de Araújo, de 16 anos, em janeiro de 2023. Em decisão assinada no último dia 1º, o ministro Sebastião Reis Júnior indeferiu a liminar em habeas corpus (HC) e solicitou...
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STJ anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial nem autorização do morador. Segundo o colegiado, a mera referência da polícia...
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Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omissão imprópria. Para o...