Uma rede privada de ensino se recusa a fornecer os dados de professores ao sindicato da categoria porque a entidade não cumpre a cláusula normativa que exige adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sindicato entrou com ação de cumprimento contra a instituição, mas sentença assinada nesta terça-feira (4/11) deu razão à...
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Empresa é condenada por contratação ilícita de menor que sofreu acidente fatal
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou empresa de montagem de estruturas metálicas e, solidariamente, outra de peças e acessórios para veículos automotores a pagarem indenização por danos materiais e morais a pais de trabalhador morto em acidente. ATIVIDADE VEDADA À época, o profissional tinha 16 anos e atuava como...
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Grávida trabalha em atividade insalubre e fica sem adicional
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de grávida em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, houve falta grave do empregador, principalmente por manter a autora em estado gravídico exercendo funções em ambiente nocivo...
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Mãe será indenizada pela morte de filho após afogamento em piscina
A 26ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Santo André que condenou agências de turismo e um hotel a indenizarem uma mulher pela morte de seu filho, vítima de afogamento na piscina do estabelecimento. A pena inclui reparação por danos morais, fixada em...
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Entenda por que purê de batata-doce no iFood terminou na Justiça
Uma mulher pediu, por meio do aplicativo iFood, purê de batatas. No entanto, ao receber o produto, teve uma surpresa: chegou purê de batata-doce, que ela não come. Esse foi o ponto de partida de um impasse que terminou no Judiciário, com sentença na última sexta-feira (6/9). A autora relatou que, em razão do erro,...