O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21/09) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado. Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda decisão sobre plano de saúde com o advogado Rodrigo Calderari
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (22/06) “Como o rol da ANS afeta o seu plano de saúde”, com a participação especial do advogado Rodrigo Buck Calderari Calderari vai explicar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol de procedimentos...
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‘Rol da ANS’ é taxativo
por Juliana Peneda Hasse Tompson de Godoy A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por sua maioria, pela taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou seja, definiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir o que não está no referido rol....