
Análises e Opiniões
Entre a segurança jurídica e a proteção ambiental: o risco de retrocessos silenciosos
por Ricardo Murilo da Silva A aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que veda o embargo ambiental de empreendimentos com base exclusiva em ferramentas de detecção remota, como imagens de satélite, reacende um debate sensível e necessário sobre os limites e as responsabilidades da fiscalização ambien
