A Justiça de Leme (SP) concedeu, no dia 22 deste mês, decisão liminar para uma mulher que recebe ligações excessivas de um banco que a cobra por uma dívida do filho. A ação tramita na 3ª Vara Cível e a autora é representada pelo advogado Evander Garcia, do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados. Nos autos,...
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Cota racial: Justiça manda USP reintegrar aluna parda
A Universidade de São Paulo (USP), unidade de São Carlos, deve restabelecer a vaga de uma aluna que ingressou na unidade por meio da cota racial e foi suspensa no mês passado, quando restavam apenas três matérias para a conclusão da graduação. A decisão liminar é da Justiça daquele município e o pedido foi feito...
Casal de Limeira obtém condenação de empresa após fraude que envolve criptomoedas
Atraído pela proposta de ganhar uma renda extra, um casal de Limeira foi vítima de fraude e teve prejuízo de quase R$ 50 mil. Eles precisaram recorrer à Justiça para reaver o valor desembolsado e uma das empresas envolvidas na operação com criptomoedas foi condenada. A ação foi ajuizada na 2ª Vara Criminal de Limeira...
Limeirense processa empresa e ganha ação; ré desobedece a Justiça e terá de indenizar autora
Uma moradora de Limeira processou uma empresa do ramo hospitalar após ela não cumprir ordem da Justiça em outra ação que teve o trânsito julgado. Na segunda ação, pediu indenização por danos morais, obteve sucesso em primeira instância e o valor foi aumentado no Tribunal de Justiça. A ação foi ajuizada pela advogada Bruna Müller...
Ex-empregada processa empresa, juíza vê má-fé e aplica multa de R$ 12 mil
A juíza substituta Renata Nunes de Melo, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, condenou uma mulher ao pagamento de R$ 12,8 mil a título de multa por litigância de má-fé. A autora da ação processou a empresa onde trabalhava para recebimento de horas previstas no contrato. No entanto, a defesa da ré, feita pelo...
Hospital de Piracicaba deve iniciar tratamento a autista, decide Justiça
Em decisão liminar, a Justiça de Piracicaba determinou que um hospital da cidade inicie tratamento para um autista. A recusa da empresa era baseada em necessidade de carência após o cliente atrasar uma parcela da mensalidade, que já tinha sido quitada. A ação foi movida pelos advogados Guilherme Marcato de Andrade e Evander Garcia, do...
Limeirense de 86 anos será indenizado após compras de R$ 18 mil que não fez
Um idoso de 86 anos conseguiu, na Justiça de Limeira, o cancelamento de débitos relacionados a compras que não realizou. Além da suspensão das operações, uma das empresas terá de pagar indenização por danos morais à vítima, que foi defendida pelo advogado Fábio Renato Oliveira Silva, do escritório Reginaldo Costa Advogados. A vítima procurou o...
TJ reforma decisão e permite que empresa de Limeira volte a faturar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar a uma empresa de Limeira para que ela volte a faturar. Ela estava impedida desde maio deste ano e recorreu ao judiciário para reverter a decisão. A ação foi ajuizada pelo advogado Eliezer Roberto Teodoro, do escritório Reginaldo Costa Advogados. O estabelecimento foi autuado pelo...
Contrato de venda de imóvel em Limeira é anulado 27 anos depois por discordância de herdeira
Em 2019, o juiz da 5ª Vara Cível de Limeira, Flávio Dassi Vianna, julgou improcedente a ação de adjudicação compulsória movida por uma mulher contra o espólio dos pais (bens), especificamente um imóvel localizado no Jardim Santa Lúcia. Para quem não é da área imobiliária ou técnico-jurídico atuante nestas questões, é importante esclarecer que adjudicação...
Banco terá de indenizar limeirense que caiu no “golpe do motoboy”, confirma TJ
O Banco do Brasil tentou se eximir da responsabilidade por uma cliente limeirense ter entregado seu cartão a um motoboy, que se apresentou como representante da instituição após contato telefônico que a ludibriou e ela caiu no que ficou conhecido como “golpe do motoboy”. Empréstimos e saques somaram prejuízo em 2020 de R$ 91.810,74. No...