Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida. A turma deu provimento ao recurso de...
Últimas Notícias:
Projeto aprovado em Limeira concentra no prefeito poder sobre patrimônio histórico
Trabalhador será indenizado por empresa que proibia uso de barba
Casados em comunhão universal: autorizada a penhora de bens do cônjuge para pagar dívida trabalhista
Farmácia de manipulação não pode usar nome comercial de fórmulas nos rótulos
Homem perde ação para renegociar dívida milionária diante de compras consideradas supérfluas
Juiz identifica “prompt injection” após advogado pedir desistência do recurso
Farmacêutico: você conhece seus Direitos Trabalhistas?
Aposentada descobre em portal do governo 5 seguros ativos em seu nome
Fabricante e concessionária deverão substituir carro com defeito no ar-condicionado
Justiça condena hospital por registrar HIV em prontuário mesmo com teste negativo
A nova tributação dos trusts e por que o Uruguai voltou ao centro das discussões patrimoniais
Claro é condenada após cobrar por linhas que nunca foram ativadas
Trabalhadora afastada bloqueia chefe no WhatsApp, mas funcionária da loja vizinha vê status dela na “noitada”
Limeira adota emissão digital para lançamentos mobiliários e elimina envio por correio
Idosa morre antes de receber aparelho auditivo de R$ 9,5 mil; Justiça condena empresa
Prova oral sem gabarito em concurso da magistratura federal não viola o dever de motivação de atos administrativos
Inércia do poder público pode justificar atuação excepcional do Judiciário em defesa do patrimônio cultural e ambiental
Após incêndio em escola sem AVCB, Câmara de Limeira vota projeto para regularização das unidades
A orfandade de filhos menores decorrente de homicídio permite a valoração negativa
Home
regime domiciliar