A Justiça de Limeira (SP) acolheu os pedidos do Ministério Público (MP) e da defesa de acusados de roubo qualificado e absolveu-os por impossibilidade de condenação diante apenas de reconhecimento fotográfico, que foi realizado sem as formalidades necessárias. É o que consta em sentença de 29 de abril. O roubo pelo qual foram acusados aconteceu...
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Juiz de Limeira cita racismo estrutural ao absolver homem diante de contradição de testemunha
Diante da ausência de outros elementos comprobatórios de que o acusado era o autor de roubos e também da contradição de testemunha em reconhecimento do homem, o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, absolveu-o aplicando o in dubio pro reo (expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do...
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Limeirense alega rede social falsa com suas imagens usadas para enganar e assaltar vítima
Sentença assinada no último dia 1 pela juíza Graziela Da Silva Nery, que auxilia a 3ª Vara Criminal de Limeira, absolveu um homem acusado de roubo de uma motocicleta, capacete e outros itens, além do valor de R$ 5 mil e cartões bancários. O valor seria usado para compra de uma outra motocicleta, anunciada nas...
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Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro. Para a relatora,...
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STJ solta homem negro acusado com base reconhecimento por foto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta quarta-feira (10/05) um homem negro que foi acusado em 62 processos com base em reconhecimento fotográfico. Com a decisão, P.A.S.C., de 35 anos, deverá ser solto imediatamente. Desde 2020, ele está preso na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, no Rio de Janeiro. De acordo com...