O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira no município de Limeira, no interior paulista. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), foi tomada pelo colegiado do 1º Grupo da 2ª Câmara de Direito Privado ao julgar uma apelação cível apresentada pelas duas mulheres...
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