Não é crime comprar ou vender pela internet e muito menos aproveitar preços baixos. Ao contrário. A forma de consumo acompanha a evolução das tecnologias e cresce cada vez mais. O problema está na comercialização de produtos sem procedência, seja em ambiente físico ou digital. E, quando identificado, a responsabilidade não recai apenas em quem...
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TJ confirma condenação de limeirense por desmanche de veículos furtados
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, confirmou a condenação de R.B. por receptação qualificada. O homem mantinha desmanche clandestino, onde foram encontradas carcaças de veículos furtados. O réu foi condenado pela Justiça de Limeira a 4 anos de reclusão por receptação qualificada – artigo 180 do...