A partir desta sexta-feira (15), está em funcionamento o sistema INSS Empresa, nova plataforma criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que empregadoras consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. A ferramenta substituirá o antigo Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas) e promete modernizar...
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Abertura de CNPJ: entenda as mudanças trazidas pela Nota Técnica 181/2025
A Nota Técnica 181/2025, publicada pela COCAD – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros, da Receita Federal, trouxe mudanças estruturais no processo de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), impactando diretamente empreendedores, contadores e departamentos jurídicos de empresas de todos os portes. As alterações, que já constam no Boletim do Módulo Administração Tributária –...
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Empresas precisam se preocupar com novo formato de CNPJ? Advogado orienta
A Receita Federal confirmou mudanças importantes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a adotar um formato alfanumérico a partir de julho de 2026. A alteração foi estabelecida por meio de portaria que modificou a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 e traz impactos diretos para empresas de todos os portes, exigindo adaptações nos...
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Cuidados que as empresas devem ter para evitar passivos trabalhistas
A gestão jurídica de riscos trabalhistas é um pilar fundamental para empresas que desejam operar de forma segura, previsível e em conformidade com a legislação. Questões como jornada de trabalho, pagamento de horas extras e correta anotação na carteira de trabalho são pontos críticos para evitar multas e ações judiciais. Segundo o advogado Rafael Rigo,...
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Empresas ganham nova opção para regularizar débitos com FGTS Digital
Desde o início de julho, os empregadores contam com uma nova funcionalidade no FGTS Digital: o módulo de parcelamento de débitos. A ferramenta permitirá o parcelamento de valores em atraso informados no sistema eSocial a partir da competência março de 2024. Débitos anteriores a essa data continuam sendo administrados diretamente pela Caixa Econômica Federal. De...
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Prorrogada a exigência de convenção coletiva para trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata da regulamentação do trabalho em feriados no setor do comércio e estava prevista para começar neste mês. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de...
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Comércio deve se atentar: regra para o trabalho em feriado começa em julho
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida restabelece a exigência de negociação por meio de convenção coletiva, uma obrigação que havia sido dispensada pela Portaria nº 671/2021. De...
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STJD autoriza Inter de Limeira a cumprir punição com portões fechados no Limeirão
A Internacional de Limeira (SP) obteve no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reconsideração para cumprir a pena de perda de mando de campo em seu estádio, o Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. A decisão, desta quinta-feira (17/4), foi obtida pelo advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados. A penalidade havia...
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Compliance: por que sua empresa precisa investir nisso?
Nos últimos anos, a adoção de práticas de compliance tem se tornado essencial para empresas que desejam crescer de forma sustentável e segura. O termo refere-se ao conjunto de normas, procedimentos e controles internos que garantem o cumprimento das leis e regulamentos, reduzindo riscos jurídicos e fortalecendo a reputação da empresa. Segundo Rafael Rigo, advogado...
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Por que o planejamento patrimonial ajuda na proteção de bens?
O planejamento patrimonial tem se tornado uma ferramenta essencial para empresários que desejam proteger e organizar seus bens de forma estratégica. Mais do que uma simples gestão financeira, ele envolve medidas jurídicas para garantir a segurança do patrimônio familiar e empresarial, evitando riscos e otimizando a sucessão de bens. Segundo Rafael Rigo, advogado do escritório...