A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova realidade para empresas de todos os portes e segmentos, exigindo adequações para garantir a segurança e a privacidade das informações de clientes, fornecedores e colaboradores. No entanto, muitas organizações ainda não sabem como se adequar ou subestimam os riscos da não conformidade. De acordo...
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Início de ano: período estratégico para rever contratos
O início do ano é uma oportunidade estratégica para as empresas revisarem contratos com seus clientes, ajustando cláusulas e condições às novas realidades do mercado. Segundo Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, a renovação de contratos não deve ser encarada como uma simples formalidade. “Renovar contratos sem uma análise criteriosa pode gerar...
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O novo salário mínimo e seus reflexos
O novo salário mínimo subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, uma alta de 7,5%. A mudança, que vigora desde o dia 1º de janeiro, impacta em uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. O salário mínimo serve como referência para milhões de trabalhadores e também para benefícios previdenciários...
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Consciência Negra: luta pela igualdade racial é permanente
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Brasil celebra, pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A novidade veio pela Lei 14.759/2023, de dezembro do ano passado, que estabeleceu a data como uma homenagem a Zumbi dos Palmares. Antes relegado a cidades e alguns poucos Estados, agora o feriado une o país...
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A contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias
Por Rafael Rigo Todos os processos judiciais e administrativos fiscais que tratam da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias estão suspensos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação partiu do ministro André Mendonça no final do mês de junho e vai vigorar até que o tribunal defina os...
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Negada indenização a torcedor que processou a Inter de Limeira
Em julgamento ocorrido no início do mês, a Justiça negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um torcedor contra a Internacional de Limeira. A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira e a Inter foi defendida pelo advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados....
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Justiça reconhece nulidade de citação por edital e prescrição de 2 anos de IPTU da Inter de Limeira
O juiz auxiliar da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Ricardo Truite Alves, acolheu a exceção de pré-executividade movida pela Associação Atlética Internacional contra o Município de Limeira, que executou valores de IPTU dos anos de 2003 e 2004. No entanto, a ação de execução fiscal só foi ajuizada no penúltimo dia de 2008. A...
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Optantes pelo Simples Nacional devem quitar dívidas para evitar exclusão
O Simples Nacional, conforme a Receita Federal, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos e é aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Porém, empresas que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem ficar atentas para não serem excluídas do regime a partir...
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Advogado Rafael Rigo assume presidência provisória da Inter de Limeira
O advogado Rafael Rigo assumiu, de forma temporária, a presidência da Internacional de Limeira. Ele, que era vice-presidente, ocupa o lugar de Lucas D’Andrea Balistiero, que pediu licença do cargo por 30 dias na última segunda-feira (22). Conforme nota oficial do clube, o Conselho da Internacional acolheu a defesa de Lucas sobre o pedido de...
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Podcast aborda renegociação de dívidas e novas regras para período de calamidade com Rafael Rigo
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (17/08) “Renegociação de dívidas de empresas e as novas regras para período de calamidade”, com a participação especial do advogado Rafael Rigo. O profissional, que comanda o escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, vai esclarecer a importância e...