Cinco anos após o caso de um homem negro que tirou parte da roupa para provar que não havia furtado produtos em uma unidade do Assaí em Limeira (SP), a Justiça rejeitou duas ações civis públicas que, juntas, pediam R$ 262,925 milhões em indenizações por dano moral coletivo e outras medidas contra a empresa. A...
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Fundador de colégio é condenado por racismo após admitir ao juiz que sua versão “vai ser um pouco fora da verdade”
O fundador e coordenador mantenedor de um colégio particular de Boituva (SP) foi condenado a indenizar em R$ 15 mil um prestador de serviços por danos morais após proferir ofensas racistas durante um desentendimento ocorrido em via pública. Segundo a sentença, o trabalhador auxiliava a filha na pintura da fachada de um estabelecimento comercial vizinho...
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Tribunal mantém condenação por homofobia de apoiadora de Bolsonaro contra eleitor de Lula
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher acusada de praticar racismo social por homofobia após publicar, em rede social, um vídeo com ofensas direcionadas à comunidade LGBTQIA+ durante uma discussão política ocorrida nas eleições de 2022. A decisão foi proferida pela 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, em...
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Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial orienta Tribunal em caso de racismo nas redes sociais
Durante sessão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) elevou de R$ 3 mil para R$ 64,8 mil o valor da indenização por danos morais em um caso de racismo nas redes sociais, como no Instagram. No julgamento, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional...
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Cresce o número de processos por racismo no país, aponta painel do CNJ
O número de processos criminais envolvendo racismo e crimes correlatos aumentou em todo o país. Segundo dados de novembro de 2025 do Painel de Monitoramento Justiça Racial, há 13.440 processos pendentes de julgamento, a maioria (97,4%) na Justiça Estadual. Apenas em 2025, mais de 7 mil novos casos foram registrados, número significativamente superior ao do...
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Câmara de Limeira vota projeto de combate ao racismo
Na sessão ordinária que acontece nesta segunda-feira (29/9), a Câmara Municipal de Limeira (SP) vota seis projetos pautados na Ordem do Dia. Entre eles, está a propositura que cria a Política de Prevenção e Combate ao Racismo. O texto, de autoria do prefeito Murilo Félix (Podemos), traz condutas que serão consideradas infrações administrativas, como a...
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Com base em Protocolo Antidiscriminatório, TRT15 condena por racismo no ambiente de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um funcionário que foi vítima...
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Racismo em Limeira: comerciante e filha são vítimas de insultos e agressão
Mais um caso de racismo foi sentenciado em Limeira, interior paulista. A sentença, desta quinta-feira (4/9), descreve um episódio de violência verbal carregada de preconceito, que ainda resultou em agressão física. Na tarde de 26 de junho de 2023, em uma loja de veículos de Limeira, um desentendimento comercial se transformou em agressão e ofensas....
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Omissão contra racismo terá multa e até cassação de alvará em Limeira
Projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (11/8) na Câmara Municipal de Limeira (SP) cria a Política de Prevenção e Combate ao Racismo. O texto, do Executivo local, traz condutas que serão consideradas infrações administrativas, como a omissão em identificar quem praticou o racismo, com sanções que vão de multa até a cassação de alvará do...
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Ser casada com afrodescendente não ameniza conduta racista, diz juiz
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) não acatou os argumentos de uma funcionária que tentou anular a demissão por justa causa, por conta de conduta racista. Na petição inicial, ela cita como defesa, entre outros pontos, o fato de ser casada um afrodescendente. No entanto, a tese não prosperou na sentença assinada na última...