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“Falta de controle sobre o Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar consequências relevantes”, alerta Associação

“Falta de controle sobre o Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar consequências relevantes”, alerta Associação

A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme) alertou, no início deste mês, seus associados sobre a importância do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para evitar perda de prazos, multas e prejuízos processuais. Recentemente, conforme o DJ mostrou, uma empresa paulista foi notificada pelo Diário Eletrônico Trabalhista (DET) sobre um processo administrativo, mas não...

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Empresa não vê citação no DET, leva multa de R$ 300 mil e é inscrita em dívida ativa

Empresa não vê citação no DET, leva multa de R$ 300 mil e é inscrita em dívida ativa

Uma sequência de acontecimentos envolvendo uma empresa da capital paulista acendeu um alerta para empresários sobre a importância de acompanhar regularmente o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O caso teve início com o envio, por meio da plataforma, de uma notificação apontando irregularidades administrativas passíveis de multa. Embora a comunicação tenha sido disponibilizada no ambiente eletrônico,...

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Empresa ignora Domicílio Judicial Eletrônico e é multada; falha poderia ser evitada com monitoramento especializado

Empresa ignora Domicílio Judicial Eletrônico e é multada; falha poderia ser evitada com monitoramento especializado

Numa ação em trâmite na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o juiz multou a empresa ré por ato atentatório à dignidade da Justiça. O que ocorreu: a empregadora descumpriu prazo via Domicílio Judicial Eletrônico e, nos autos, apontou desconhecimento técnico do sistema por sua condição de pequena empresa. A alegação, no entanto,...