Sem encontrar bens da empresa para penhora, juiz reconhece a prescrição intercorrente, extinguindo o processo devido à inatividade
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Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
O reconhecimento da prescrição intercorrente em uma exceção de pré-executividade não gera a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios.
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Iracemápolis deixa de receber taxa de licenciamento por prescrição
Iracemápolis não poderá cobrar taxa de licenciamento devido à prescrição intercorrente.
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Entenda por que limeirense não poderá mais ter dívida cobrada
Este texto explora as razões pelas quais um residente de Limeira não estará mais sujeito à cobrança de uma dívida específica, abordando possíveis mudanças legais ou decisões judiciais que possam ter influenciado essa situação.
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Prescrição intercorrente: empresa em Limeira se livra de execução fiscal
A Justiça de Limeira reconheceu prescrição intercorrente em uma execução municipal contra uma empresa por dívida de taxa de licenciamento.
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Condomínio de Limeira não poderá mais cobrar multa de moradora por prescrição intercorrente
O valor de multa aplicada por um condomínio de Limeira (SP) teve prescrição intercorrente reconhecida pela Justiça. A moradora foi autuada por fazer melhorias na sacada, o que, conforme o condomínio, infringiu o regulamento. A multa no valor de R$ 1.285 foi aplicada em abril de 2023. A moradora contestou com diversos argumentos, mas o...
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Justiça reconhece prescrição intercorrente de dívida de água em Iracemápolis
A Justiça de Limeira (SP) reconheceu a prescrição intercorrente de uma dívida de água de morador de Iracemápolis. A execução fiscal tramita desde 2011 e, até 2024, como destaca a juíza da Vara da Fazenda Pública, Graziela Da Silva Nery Rocha, o Município não obteve êxito na penhora de bens para a satisfação da dívida....
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Justiça de Limeira reconhece prescrição intercorrente de dívida municipal
Toda inadimplência de tributos pode ser executada pelo órgão governamental e o volume de ações de execução em todos os lugares é muito significativo. Não é diferente em Limeira (SP), mas em algumas situações os processos podem ser extintos se reconhecida a prescrição intercorrente, como foi o caso de uma empresa da comarca que tinha...
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A responsabilidade do devedor de pagar honorários e custas processuais em caso de prescrição intercorrente
Por Amanda Bersi da Silva Conforme entendimento unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2.383.991, em casos de prescrição intercorrente de execução, devido à falta de bens penhoráveis e/ou capazes de satisfazer o débito exequendo, os ônus sucumbenciais devem ser atribuídos ao devedor. O julgado...