A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o entendimento de que as operadoras de telemarketing devem utilizar o prefixo 0303 em ligações realizadas aos usuários. A norma é prevista pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A 2ª Vara Federal de Barueri/SP havia deferido tutela de urgência e determinado a suspensão...
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