A Justiça reconheceu o domínio de dois irmãos sobre um lote ao qual eles detêm a posse desde o ano de 1978. A ação de usucapião foi ajuizada em 2011 e, nesta sexta-feira (15/8), sentença reconheceu a modalidade de aquisição da propriedade por parte deles. O imóvel fica em Limeira, no interior de São Paulo....
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Transferência de posse de imóvel não impede cobrança de IPTU
A Justiça rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada por uma construtora que tentou impugnar a cobrança de débitos de IPTU. A empresa defendeu a tese de que o imóvel já tinha sido vendido e, por isso, é parte ilegítima na execução fiscal. Faltou um detalhe: a transferência da propriedade não se efetivou, só a posse...
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Prefeitos eleitos tomam posse em 5.472 municípios; 96 ficam pendentes
Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomam posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Em 96 municípios, contudo, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos de tomar posse, segundo os...
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Ato de posse em Santa Bárbara acontece dia 1º apenas com os eleitos
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e a Prefeitura realizarão no dia 1º de janeiro, a partir das 10 horas, o Ato de Posse para o mandato de 2021-2024. O ato ocorrerá no Teatro Municipal “Manoel Lyra” e contará apenas com a presença do prefeito, vice-prefeito, vereadores eleitos e secretários municipais que serão empossados....