A 4ª Vara do Trabalho de Manaus anulou a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que, durante revista de rotina ,estava portando um grama de maconha. Na sentença, o juiz Gerfran Carneiro Moreira entendeu que a conduta não configurou falta grave que justificasse a penalidade máxima prevista na legislação trabalhista. De acordo com...
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Juiz reverte justa causa por porte de maconha e compara à posse de vibrador
Demitido por portar menos de um grama de maconha, um trabalhador de Manaus (AM) conseguiu reverter a justa causa na Justiça. Na sentença do dia 2 deste mês, o juiz do caso mencionou que não houve evidência de que o autor da ação utilizou o entorpecente no ambiente de trabalho, pois a maconha estava dentro...
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Tribunais iniciam mutirão para analisar porte de maconha para uso pessoal
Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciaram nesta segunda (30/6) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado de reanálise dos processos segue...
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Preso pelo Deic com 10 porções de maconha, limeirense reverte tráfico e pena é de advertência
Um limeirense, preso pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) com 10 porções de maconha, conseguiu reverter a denúncia que recaía sobre ele de tráfico de drogas, cuja pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão, para porte para consumo próprio e a pena foi de advertência. A sentença foi assinada nesta terça-feira...