por Thaís da Silva Munhoz Sofiati Em 20/01/2022, foi publicada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, que altera o anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de Junho de 2020 (Processo Nº 19966.100565/2020-68). Trata-se de uma regulamentação expedida em conjunto pelo Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego, que trata sobre...
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Portaria Interministerial nº 14