A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul (SP) para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A decisão leva em conta que o Código de Processo Civil de 2015 (CPC) permite a penhora de salários...
Últimas Notícias:
Servidora tropeça, vira figurinha de WhatsApp e será indenizada
Comprador prova pagamento de caminhonete por PIX e Justiça condena vendedor por má-fé
Justiça nega adicional de periculosidade a guarda por ele já receber gratificação que remunera o risco
Professor de futebol que mandou “nudes” para menores é condenado
Unimed Limeira realiza campanha “Agosto Dourado”
12 de agosto é feriado? Advogada explica
Mulher tem conta bloqueada por sete meses após ser confundida com traficante
Trabalhador afastado estava na Oktoberfest dançando e erguendo as muletas
Filho que ameaçou matar a própria mãe de 76 anos é condenado em Cordeirópolis
Negado pedido de indenização por violação de trade dress em válvula cardíaca
INSS deve fornecer prótese transfemoral e indenizar segurado em R$ 15 mil
Com comprovação de razões econômicas, despedida de empregada com autismo e TDAH não é considerada discriminatória
Justiça nega reintegração de posse em disputa após herdeiros venderem áreas antes da partilha
Se afastava da empresa, mas era pastor em igreja: justa causa é validada
Operação Fatura Exposta apura fraude em procedimentos fisioterápicos
STJ condena ministro Marco Buzzi a perda de cargo por crimes sexuais
Cliente faz facetas dentárias e aciona chargeback após procedimento; caso para na Justiça
Airbnb indenizará hóspede por quarto diferente das fotos do anúncio
Ludopatia e apostas on-line: os desafios jurídicos da proteção ao consumidor vulnerável
Home
penhora de subsídio de vereador