Um casal dono de imóvel de Limeira (SP) viveu um verdadeiro drama após mais de 30 anos da compra. O caso foi narrado em embargos de terceiro, um tipo de ação judicial que visa proteger a posse ou propriedade de um bem apreendido por decisão judicial em processo do qual o possuidor ou proprietário não...
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Imóvel alugado para ex-mulher e filhos é bem de família e Justiça cancela penhora
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de um morador de Limeira para cancelar a penhora sobre um imóvel que lhe pertence, mas que se encontra alugado em benefício da ex-mulher e filhos. Para o tribunal, trata-se de bem de família, que é impenhorável. A decisão foi tomada em julgamento da 14ª...
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Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em alienação fiduciária, pois ele integra o...
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Imóvel de limeirense não pode ser penhorado para saldar dívida de empresa do marido
Em julgamento na última quinta-feira (15/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da Justiça de Limeira que determinou o levantamento da penhora do imóvel de uma limeirense, com a alegação de que o bem não pode ser alvo de credores para saldar dívida da empresa do marido dela. Após a...
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Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada sob alegação de ser bem de família e de ali residir há mais de trinta anos. A decisão manteve sentença que indeferiu o pedido diante da comprovação de que a casa encontra-se desocupada. O bem...
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Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora que havia sido decretada para o pagamento de dívida trabalhista de uma microempresa do...
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Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista em ação ajuizada em 2012. Apesar da falta de averbação em cartório de registro de imóveis, o atual proprietário, um médico, que não tinha nada a ver com a ação, comprovou sua boa-fé...