A Justiça decidiu negar o pedido de penhora de doações feitas por filhos de uma devedora. O tribunal determinou que esses bens doados não podem ser usados para saldar a dívida da mãe, protegendo, assim, as transações realizadas pelos filhos.
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Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações
Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus buscou a conciliação e pagou R$ 360 mil ao reclamante. O acerto evitou o prosseguimento de uma das determinações do juízo de execução: a penhora de doações durante realização dos cultos até a integralização do valor original...