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Uso da poupança para pagamentos de Bets via Pix afasta impenhorabilidade

Uso da poupança para pagamentos de Bets via Pix afasta impenhorabilidade

A movimentação atípica de valores na poupança, sobretudo para pagamento de Bets por meio do Pix, afastou a tese de impenhorabilidade alegada pelo titular. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, com o início da execução da sentença o executado teve valores de sua poupança penhorados e, perante à Justiça, pediu a liberação com...