O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A medida vale apenas para a primeira e a segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Em...
Tag: <span>pejotização</span>
Post
Post
Audiência pública sobre ‘pejotização’ será no dia 6 de outubro
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), remarcou para o dia 6 de outubro a audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. O despacho informando sobre a alteração da data foi divulgado nesta sexta-feira (22) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, com repercussão geral (Tema 1.389)....
Post
STF suspende processo contra restaurante de Limeira que discute vínculo de trabalhador PJ
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no dia 25/6, a suspensão de um processo em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP), no qual um restaurante contestava decisão que reconheceu vínculo empregatício com um trabalhador contratado como pessoa jurídica (PJ). A decisão reforça o entendimento da Corte de que...
Post
Pejotização: Conselho Federal da OAB pedirá ingresso na ação no STF em defesa da Justiça do Trabalho
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, a proposição de ingresso do Conselho Federal como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603 (Tema 1389) com a finalidade de defender, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude na contratação civil de prestação de...
Post
OAB SP se manifesta contra suspensão de ações sobre pejotização pelo STF
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) divulgou nota pública nesta terça-feira (15/4) em que contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de todos os processos no País que discutem a existência de fraude em contratos de prestação de serviços. A medida,...
Post
Tribunal do Trabalho anula condenação por “pejotização” e manda caso à Justiça comum
Uma empresa de Limeira (SP) teve sua condenação pela eventual contratação fraudulenta de um trabalhador via “pejotização” anulada em segunda instância pela Justiça do Trabalho. Em primeira instância, o juízo da 1ª Vara do Trabalho no Município considerou que o CNPJ do trabalhador foi criado apenas para atender a empresa ré. No entanto, no Tribunal...