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Justiça vê subsídios indevidos à Rápido Sudeste e Viação Limeirense e determina devolução de R$ 5,2 milhões

Justiça vê subsídios indevidos à Rápido Sudeste e Viação Limeirense e determina devolução de R$ 5,2 milhões

A Prefeitura de Limeira e as viações Rápido Sudeste e Limeirense foram condenadas e, de forma solidária, terão de devolver R$ 5.282.331,88 ao erário. A sentença, assinada no dia 13 deste mês pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública local, é consequência de uma ação popular movida em 2013 por um...

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Projeto de lei na Alesp cita Limeira para homenagear Nossa Senhora do Carmo

O deputado estadual Rogério Santos (MDB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para homenagear Nossa Senhora do Carmo. A proposta é para que seja comemorado, em âmbito estadual, o dia da santa, anualmente, em 16 de julho. Na justificativa, o parlamentar cita iniciativa de Limeira. Ele aponta que, em Limeira,...

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Tribunal anula recebimento de ação contra Botion e Hadich

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou embargos de declaração movidos pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, para anular a decisão que recebeu a ação ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra ele, o ex-prefeito Paulo Hadich e o secretário jurídico da Prefeitura, Rivanildo Pereira Diniz. A decisão foi tomada em julgamento realizado pela...

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TJ isenta Hadich e Luizinho de omissão no combate à epidemia de dengue de Limeira

TJ isenta Hadich e Luizinho de omissão no combate à epidemia de dengue de Limeira

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença de primeira instância e afastou a acusação de negligência e omissão por parte do ex-prefeito de Limeira Paulo Hadich e do ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio da Silva, atual prefeito de Alfenas (MG), pela condução das ações contra a epidemia de dengue ocorrida em Limeira...

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TJ rejeita anular sentença e Prefeitura não deve indenizar Viação Limeirense

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-S) decidiu manter, na íntegra, a sentença em primeira instância que rejeitou o pedido de indenização da Viação Limeirense contra a Prefeitura de Limeira por prejuízos por ausência de reajustes que teriam provocado desequilíbrio econômico e financeiro. A negativa na Justiça de Limeira ocorreu em outubro de 2021....

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Conselho de Defesa dos Direitos Animais está inativo em Limeira há quase 2 anos

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (Comdda) em Limeira está desativado desde 2020, primeiro ano da pandemia, e aguarda indicação de entidades da sociedade civil para ser recomposto e voltar às atividades nos próximos meses. O conselho foi criado em 2013 durante a gestão do então prefeito Paulo Hadich (PSB) com o...

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Sentença que absolveu Hadich por compra de cloro é anulada e processo volta a Limeira

A sentença que julgou improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB), e o ex-secretário de Esportes, José Luiz Rodrigues, por suposta compra de cloro com preços acima do mercado, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão assinada na última quarta-feira (24/11)....

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MP de Limeira pede recebimento de ação de improbidade contra Hadich e Botion

Em parecer assinado neste mês, a promotora do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Ferreira Simonetti, pediu à Vara da Fazenda Pública o recebimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito Paulo Hadich, o atual prefeito, Mario Botion, e o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz. Eles são...

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Decreto vai liberar comércio no Parque Cidade em Limeira mediante termo de fomento

A Lei Federal 13.019/2014, que criou o Marco Regulatório para reger as parcerias entre a administração pública e a sociedade civil, também será utilizada para o uso das dependências do Parque Cidade, em Limeira, para fins comerciais. Decreto publicado nesta semana pelo prefeito Mario Botion (PSD) vai liberar a possibilidade de comércio no local. Atualmente,...

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Justiça de Limeira condena Hadich por compra de suco de laranja e suspende direitos políticos por 5 anos

Em sentença assinada no último dia 17, o juiz Rudi Hiroshi Shinen declarou a nulidade de uma contratação de suco de laranja feita pela Prefeitura de Limeira em 2014 e condenou o ex-prefeito Paulo Hadich por improbidade administrativa. A punição inclui a suspensão de direitos políticos por 5 anos. Além dele, também foram punidos o...

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