O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, na última sexta-feira (28/07), decisão da Justiça de Limeira que negou liminar solicitada por um limeirense que processa o condomínio onde possui uma chácara. Ele pediu tutela para que seus visitantes tenham acesso livre sem a sua presença na portaria, bem como o recebimento de qualquer...
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Com “contrato de gaveta”, Justiça nega pedido de limeirense para regularizar imóvel da CDHU
Em julgamento nesta quinta-feira (18/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de apelação movido por uma limeirense que pretendia efetivar a promessa de compra de cessão de direitos de um imóvel vinculado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU. O problema? Ela fez um “contrato de gaveta” com...