A Vara da Família e Sucessões de Limeira (SP) negou o pedido de um homem que acusava a ex-esposa de ter vendido, sem sua autorização, o imóvel onde viveu com os filhos após o divórcio. O detalhe que chamou atenção no processo é que a casa foi construída sobre o terreno pertencente ao pai da...
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Justiça decide que herdeiros não precisam pagar aluguel enquanto não há partilha do imóvel
Uma mulher acionou a Justiça afirmando ser proprietária de metade de um imóvel, registrado em cartório por meio de doação. Segundo ela, os demais familiares estariam utilizando o imóvel de forma exclusiva e sem qualquer pagamento. Por isso, pediu a extinção do condomínio com venda judicial do bem e o pagamento de aluguéis mensais no...