A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), concedeu liminar nesta quarta-feira (28/2) para suspender obras e vendas de lotes em um parcelamento de solo considerado clandestino. A área fica localizada no Bairro dos Pires e o processo foi ajuizado pela Prefeitura. Na ação civil pública, o Executivo narra que,...
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Limeira notifica mais 2 por parcelamento ilegal de solo, sob pena de multa
Mais dois procedimentos no âmbito administrativo chegam ao ponto da notificação para desfazimento do parcelamento ilegal do solo em Limeira num prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 4.239,36 e de R$ 256.776,97. Os valores são sempre proporcionais ao tamanho da área. O primeiro tem área de 1.237,41 m², na Estância...
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Justiça de Limeira embarga parcelamento ilegal de chácara na zona rural
A Justiça de Limeira concedeu liminar para suspender as obras realizadas ilegalmente em uma área de terra localizada no Bairro dos Loiolas, zona rural de Limeira. A ação civil pública foi ajuizada pela Prefeitura no último dia 9 e o despacho foi assinado pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira...
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Fachin isenta Prefeitura de Limeira de indenizar por omissão de fiscalizar parcelamento irregular de solo
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin isentou a Prefeitura de Limeira da obrigação de indenizar danos ambientais, urbanísticos e individuais após a identificação de ocorrência de parcelamento ilegal de solo. O pedido constava em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) que relacionou o Município como poluidor indireto e passível de reparação....
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Drone em Limeira vai ajudar a identificar parcelamento ilegal de solo
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, adquiriu um drone, que irá auxiliar nas ações de fiscalização a crimes ambientais, como descarte incorreto de resíduos, desmatamento e parcelamento irregular de solo. O parcelamento ilegal de solo tem sido amplamente combatido na cidade por medidas administrativas, ações no Judiciário, mas...
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Prefeitura de Limeira vai à Justiça para frear loteamento que cresceu desenfreadamente em 1 ano
Em 2021, imagens captadas de satélite mostravam um imóvel no Bairro dos Pires do Meio, na zona rural de Limeira, com características rurais, mas limpa. Em dezembro de 2022, a captura de imagem revelou outro cenário: lotes divididos e casas construídas em um ritmo acelerado que levou a Prefeitura a acionar o Judiciário nesta semana....
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Justiça de Limeira embarga chácara picada nos Pires inapta para regularização fundiária
Se uma gleba de terras não está identificada como sujeita à regularização fundiária nos termos da Lei Complementar 813/2018, os terrenos não possuem os requisitos para parcelamento de solo. Com este argumento, a Prefeitura de Limeira conseguiu, nesta quarta-feira (08/02), mais uma liminar para embargar obras irregulares na zona rural. O espaço em questão é...
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Podcast “Entendi Direito?” debate terrenos sem regularização e os prejuízos de quem compra
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (08/02) “Terrenos sem regularização e o prejuízo de quem compra” com dois entrevistados especiais. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Limeira, Daniel de Campos, e o advogado Fabiano Morais, que atua no ramo de Direito Imobiliário, vão...
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Prefeitura de Limeira processa casal de imobiliária por parcelamento ilegal de terras
Réu em diversas ações penais, o casal proprietário de uma imobiliária que funcionava na Rua Barão de Campinas, no Centro de Limeira, e fechou as portas, também foi acionado na Justiça pela Prefeitura. No último dia 3, a Justiça proibiu o casal de continuar a vender lotes em parcelamento irregular de solo na zona rural...
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Limeira estuda declarar de utilidade pública ao menos 20 áreas parceladas ilegalmente
Um dos grandes enfrentamentos da Prefeitura de Limeira neste 2023 será contra áreas parceladas ilegalmente, onde muitas pessoas têm comprado lotes com a promessa de que os locais serão regularizados. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, ao menos 20 áreas são estudadas para declaração de utilidade pública e, desta...