M.R., ex-proprietário de imobiliária e envolvido em mais de 20 ações, muitas relacionadas a loteamentos irregulares, afirmou à Justiça que “não sabia que isso era crime” ao ser interrogado em um dos processos criminais concluído nesta segunda-feira (1º/12). A declaração consta na sentença que o condenou por parcelamento irregular do solo em Limeira (SP). A...
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Limeira embarga obras irregulares em 13 áreas e multa individual pode chegar a R$ 514 mil
A Prefeitura de Limeira, por meio da Diretoria de Licenciamento da Secretaria de Urbanismo, publicou na edição desta quinta-feira (30/11) do Jornal Oficial do Município, 13 editais de notificação de embargo e de auto de infração, em caso de descumprimento das determinações, cujos valores chegam a R$ 514.858,20 no caso de cinco responsáveis por áreas...