A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido realizada por videoconferência. Para o colegiado, a medida não significou, em nenhum...
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STJ admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou os estudos. O julgamento trouxe nova interpretação do STJ para o artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal...
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INSS deve arcar com ônus de licença-maternidade motivada por pandemia
A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a compensar despesas de uma empresa com o pagamento de licença-maternidade a duas funcionárias gestantes que foram dispensadas do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, em 2021. A decisão, de 15/8, é...
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Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Nela, o ministro ressalta...
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Câmara pode votar na terça-feira MP que amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. Basicamente, a MP estende todas as medidas...
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Ministro pede ao Senado para rebaixar Covid-19 à situação de endemia
A possibilidade de o país flexibilizar o estado de emergência sanitária foi o assunto de uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (15/03). “Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China. Mas...
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Decreto com restrições a eventos em Limeira termina hoje; Prefeitura analisa necessidade de novas medidas
Terminam nesta segunda-feira (14) os efeitos do decreto do prefeito Mario Botion, que impôs medidas restritivas a eventos para evitar o avanço de casos de Covid-19. A medida tinha sido prorrogada no último dia 31 devido a alta de casos. Estava proibidos eventos fechados com público em pé – culturais, de lazer e de cunho...
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Araras reativa Unidade de Retaguarda Covid na UPA 24h
A Secretaria de Saúde de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), reativou nove leitos de enfermaria na Unidade de Retaguarda Covid (URC) na UPA 24h Elisa Sbrissa Franchozza para pacientes com sintomas de Covid-19 e síndromes gripais. Conforme a pasta, o objetivo é aliviar a demanda na Santa Casa de Misericórdia, que possui...
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A partir desta segunda, atividades voltam a funcionar em Limeira sem restrições
Atividades comerciais que, por mais de um ano e meio tinham de respeitar as restrições impostas para impedir o avanço da pandemia de coronavírus, voltam a funcionar normalmente a partir desta segunda-feira (1). O uso de máscara e o cumprimento de outras normas sanitárias, como a utilização de álcool em gel, seguem obrigatórios. A liberação...
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Limeira segue Estado e libera atividades sem restrições de capacidade e público
A Prefeitura de Limeira informou na noite desta sexta-feira (29) que o Jornal Oficial do Município publicará na edição deste sábado (30) novo decreto sobre a pandemia de Covid-19. O documento tem o caráter apenas de replicar conteúdo do decreto estadual relativo a mesma questão. As novas determinações vão entrar em vigor no próximo dia...