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STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias

STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário (RE...

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