O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Oriunda do PL 886/2021, a Lei 14.157/21 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). A...
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Pagamento por quilômetro rodado em pedágio aguarda sanção
Segue para sanção o projeto de lei que define regras para a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras. Esse sistema, já usado em alguns países, servirá para implantação de cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista. O projeto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2011, quando...