Um cliente que teve o nome negativado em serviço de proteção ao crédito, mesmo após renegociar a dívida com o banco, deve ser indenizado pela instituição financeira. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação do Banco Santander Brasil S.A. e elevou a indenização por danos morais de R$...
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Tribunal decide que negativação de aluna por dívida em curso de beleza não gera dano moral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a negativação do nome de uma ex-aluna de um curso profissionalizante de beleza, em Limeira, não gerou direito à indenização por danos morais. O acórdão é da 28ª Câmara de Direito Privado da Corte, em julgamento realizado no último dia 21, e manteve a sentença...
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IPTU quitado virou dívida ativa e negativou cabeleireira; Município deve indenizar
O pagamento estava em dia, mas o imposto foi inscrito como débito, virou execução fiscal e acabou levando à negativação do CPF da contribuinte. Em Limeira (SP), a Justiça reconheceu o erro da cobrança de IPTU já quitado, declarou a dívida inexistente e condenou o município a pagar R$ 8 mil por danos morais a...
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Cerca de 62 mil CPFs e CNPJs em Limeira devem ser negativados a partir de janeiro
Cerca de 62 mil pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais em Limeira (SP) devem ter os nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito a partir de janeiro de 2026. O número foi informado pela Prefeitura, que recentemente divulgou a medida como parte do reforço na cobrança de impostos atrasados atendendo a uma determinação...
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Locadora cobra R$ 54 mil por avarias, mas apresenta carro errado e negativa cliente
A viagem de trabalho seguia normalmente até que, próximo à cidade de Ponta Grossa (PR), o veículo alugado para o trajeto perdeu potência, falhou de maneira repentina e parou de funcionar. O motorista, sozinho na estrada, precisou acionar a locadora, que recolheu o automóvel e forneceu outro para que ele concluísse o compromisso. Naquele momento,...
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Multinacional em Limeira é negativada por dívida de R$ 22,05 que nunca contraiu
Mesmo sem jamais ter assinado contrato ou solicitado qualquer serviço da TIM, uma multinacional foi surpreendida ao descobrir o nome incluído no cadastro de inadimplentes por uma suposta dívida de R$ 22,05. O caso, que pareceu absurdo à primeira vista pelo valor supostamente devido por uma empresa que opera globalmente, foi julgado pela Justiça de...