A Justiça de Limeira (SP) julgou improcedente o pedido de um morador que buscava anular uma multa condominial aplicada por ato obsceno. Ele urinou em áreas comuns e alegou sonambulismo. A sentença é do dia 13/11, assinada pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. O caso teve início após o...
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Justiça valida multa condominial por barulho em montagem de móveis após as 18h
A Justiça de Araras (SP) validou a aplicação de uma multa condominial por barulho gerado durante a montagem de móveis após o horário permitido, entendendo que o procedimento seguiu os princípios do contraditório e da ampla defesa. A sentença, do dia 8/7, foi assinada pelo juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível, que julgou...