Uma gerente de farmácia foi demitida por justa causa depois de comprar Mounjaro em dosagem diferente da indicada em sua receita médica e, posteriormente, devolver o medicamento à própria farmácia, com estorno do valor pago. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa, considerando grave a conduta, especialmente porque ela era farmacêutica gerente e responsável técnica...
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Arquiteta que trazia, de Paris, 120 canetas de Mounjaro espalhadas pelo corpo se torna ré
A 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP) recebeu a denúncia contra uma arquiteta que, no ano passado, foi surpreendida no aeroporto com 120 canetas de Mounjaro espalhadas pelo corpo. Ela retornava de Paris, na França, e o Ministério Público Federal (MPF) apontou na denúncia que as canetas estavam escondidas na cintura, nos seios, na panturrilha...
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Juíza derruba decisão que permitiu a paciente trazer “Mounjaro” do Paraguai
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo derrubou liminar que permitiu que um paciente comprasse, no Paraguai, medicamento com o mesmo princípio ativo do Mounjaro para uso no Brasil. A decisão da juíza federal Flávia de Toledo Cera, disponibilizada no dia 17 deste mês, acolheu recurso de medida cautelar interposto pela Anvisa....
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Justiça rejeita mandado de segurança para importar medicamento com princípio ativo do Mounjaro do Paraguai
A Justiça Federal rejeitou um mandado de segurança apresentado por uma paciente que buscava autorização para importar do Paraguai, para uso próprio, medicamento à base de tirzepatida – princípio ativo do Mounjaro. A decisão, porém, não analisou se a importação poderia ou não ser autorizada. O processo foi encerrado porque o juiz concluiu que o...
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Juiz mantém penhora de aposentadoria após identificar gasto com Mounjaro sem indicação médica
Uma despesa mensal de R$ 1.880,56 com o medicamento Mounjaro, que não estava prescrito nos documentos médicos apresentados pelo devedor, foi determinante para que a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) mantivesse a penhora de parte dos proventos de aposentadoria destinados ao pagamento de uma dívida trabalhista. Ao defender a impenhorabilidade, o executado mencionou...
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Estado é condenado a custear Mounjaro à beneficiária do plano de saúde dos servidores
O estado da Bahia, responsável pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Plansserv), foi condenado a fornecer Mounjaro (tirzepatida) para tratamento de obesidade mórbida e pré-diabetes grave a uma das beneficiárias do plano. A decisão foi homologada pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna,...
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Justiça nega gratuidade à autora que tem dinheiro para comprar Mounjaro
Ao processar uma companhia aérea na comarca de Feira de Santana (BA), uma mulher pediu a gratuidade judiciária e viu seu pedido ser negado. Antes de indeferir o pedido, a juíza Ivonete de Sousa Araújo analisou a documentação apresentada pela autora e constatou, entre outras situações, o uso contínuo do Mounjaro, cujo valor no Brasil...
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“Febre do Mounjaro” impacta na segurança e funcionário de farmácia será indenizado
A alta demanda pelas canetas emagrecedoras também provocou impacto na segurança dos estabelecimentos comerciais, sobretudo drogarias. Numa ação que tramita na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, o ex-funcionário de uma farmácia alegou insegurança no trabalho por conta de assaltos, principalmente nas madrugadas, quando os ladrões buscavam o Mounjaro. Uma das testemunhas descreveu que,...
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Justiça nega liminar para aquisição de “Mounjaro” no Paraguai somente com fundamento de ser mais barato
O juízo da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (RJ), em decisão disponibilizada nesta segunda-feira (25), negou pedido liminar cujo autor pretendia importar medicamentos contendo Tirzepatida no Paraguai. A alegação foi a seguinte: o medicamento registrado no Brasil, o como o Mounjaro, apresenta custo elevado e baixa disponibilidade no mercado nacional. No entanto, para...
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É ilegal a retenção de Mounjaro importado por pessoa física para uso próprio e de familiar de primeiro grau
A Fazenda Nacional insistiu, em apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na validade da retenção, pela autoridade aduaneira, de canetas emagrecedoras (Mounjaro) em posse de uma mulher que fez a aquisição no exterior – ela também adquiriu para sua mãe. No entanto, em decisão disponibilizada nesta terça-feira (12), os desembargadores da Primeira...
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